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Casamento Civil - burocracias

conservatória de registo civil, validade, regime de bens, burocracia

Eu e o noivo vamos casar no Porto, mas como moramos em Lisboa demos início ao processo de casamento na Conservatória de Registo Civil de Lisboa, que será, posteriormente, transferido para a Conservatória que escolhemos. Como não sabíamos muito bem o que era preciso fazer e ninguém nos conseguia explicar em pormenor, acho importante terem uma ideia do passo-a-passo dessa parte mais burocrática do casamento.

 
O primeiro passo é irem à Conservatória, e para esse dia é essencial:
 
1. A presença dos noivos (apesar de haver a possibilidade de casarem por procuração);
2. O cartão de cidadão, válido, dos noivos;
3. O quantia de 120€, de emolumento;
4. Decidirem se vão ou não alterar o último nome;
5. Decidirem se querem casar em regime de separação de bens, comunhão de bens ou comunhão de adquiridos (é o regime-regra).
 

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Alterar ou não o nome

 
Os noivos podem escolher alterar ou manter o mesmo nome, e essa opção não é só da mulher, também o homem poderá fazê-lo. Caso o façam, podem acrescentar até dois apelidos, que poderá consta no final do nome ou intercalado nos próprios apelidos. Na Conservatória fomos informados que essa informação deverá ser dada no momento da cerimónia civil (mas poderá ser feito mais tarde, através de um requerimento dirigido à Conservatória).
 
A escolha do regime de bens
 
Caso nada digam, o regime de bens será o de comunhão de adquiridos, quer isso dizer que tudo o que é adquirido depois do casamento pertence aos dois.
Se decidirem optar pela comunhão geral de bens (todos os bens são partilhados, quer os adquiridos antes do casamento quer os que foram adquiridos depois) ou pela separação total de bens (tanto os bens adquiridos antes como aqueles que foram adquiridos depois do casamento são daquele que os adquiriu) irão ser encaminhados para o conservador que fará uma Convenção Antenupcial e informará o casal das implicações da adoção desse regime de bens.
Além disso, acresce aqueles 120€ mais 100€.
Se quiserem saber mais sobre este assunto digam nos comentários que explico em pormenor cada um dos regimes.
 

noivos, casamento civil, conjuges, aliança

Casamento heterossexual e homossexual

 
Desde 2010 que a legislação portuguesa passou a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, sendo aplicado exatamente o mesmo regime jurídico para casamento entre pessoas de sexo diferentes.
 

Validade

O processo de casamento, a partir do momento que assinam os documentos na Conservatória, tem a validade de 6 meses. Caso a cerimónia civil seja na Quinta, não recomendo deixarem para tratar desse assunto muito em cima da data da cerimónia, principalmente caso casem na época altura (de maio à setembro), porque correm o risco de não terem funcionários da Conservatória disponíveis para irem ao local (nesse caso, têm também que pagar a deslocação do funcionário da Conservatória até a Quinta).
 
Podem sempre consultar mais informações no site do Instituto dos Registo e do Notariado.

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